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Casa Civil


No dia 22 de fevereiro de 2013, a Casa Civil foi reorganizada pelo Decreto 28.898, no qual a estruturou em quatro níveis: Administração Superior, Unidades de Assessoramento Direto, Unidade de Suporte Operacional e Unidades de Atuação Programática, sendo estas subdivididas nas seguintes estâncias:

Administração Superior- compreende os Conselhos Estaduais da Juventude, da Política da Igualdade Étnica Racial, de Regulação dos Serviços Públicos, e de Articulação Regional, além do Secretário Chefe e do Subsecretário da Casa Civil;

Unidades de Assessoramento Direto ao Secretário Chefe-  abrange o Gabinete do Secretário Chefe, a Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas e a Assessoria Jurídica;

Unidade de Suporte Operacional: Secretaria Adjunta de Administração e Finanças- composta pela Central de Compras, Unidade Gestora de Contratos, Unidade Gestora de Manutenção Predial, Supervisão de Recursos Humanos, Supervisão Administrativa, Supervisão Financeira, Supervisão de Informática, Supervisão de Residências Oficiais e Comissão Setorial de Licitação;

Unidades de Atuação Programática - compreende a Secretaria Adjunta de Expediente, Documentação e Atos Oficiais, o Cerimonial, a Curadoria e as Gerências de Articulação Regional.

Compõem, ainda, a estrutura da Casa Civil: o Gabinete do Governador, a Representação do Vice Governador, a Representação Institucional no Distrito Federal, as Secretarias Extraordinárias e o Gabinete Militar.

A Casa Civil tem como entidade vinculada a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEP), autarquia.

Com o objetivo de assessorar o(a) governador(a) nos atos de gestão e de administração dos negócios públicos, a Casa Civil contribui, ainda, na elaboração de planejamento, organização e execução de políticas públicas.

A Casa Civil é de fundamental importância para o bom funcionamento da máquina administrativa, dando ritmo na busca de resultados com ética e transparência  em todas as áreas de atuação do governo estadual.

É de sua atribuição, também, o controle interno do fluxo de atividades das Secretarias Extraordinárias, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, empresas e demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Governo do Estado.

A Casa Civil participa de toda a administração estadual, ajudando nos grandes investimentos para o Estado nos segmentos de produção, como a melhor alternativa para acabar com a pobreza e melhorar a vida da população.

É nesse sentido que se faz importante a assessoria do Chefe da Casa Civil e o apoio de seus técnicos, para dar subsídio à governadora em nível político-administrativo, para execução de programas e projetos do Plano de Governo, para promover o bem-estar dos maranhenses.

Com esse suporte, a Chefe do Executivo pode elaborar políticas de desenvolvimento para o Estado e, assim, aprimorar a relação com a sociedade, a classe política, as demais unidades da Federação e o governo federal.

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